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NÚMERO
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ASSUNTO
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DATA DE PROTOCOLO
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Quantidade
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PI 94/09
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Indicação ao Governador do Estado, para inserir na Lei 46, de 31 de janeiro de 1994, o instituto da Readaptação, nos mesmos moldes previstos nos artigos 8º, V e 24, amos da Lei Federal nº 8.112/90
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14.04.09
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01
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PI 98/09
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Indicação ao Governador do Estado, para instalação de carteiras escolares para alunos canhotos em toda rede pública estadual de ensino.
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22.04.09
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02
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PI 121/09
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Indicação ao Governador do Estado, para que os órgãos do Poder Executivo considerem como tempo de experiência profissional, para fins de contratações e provas de títulos (concurso público), os estágios profissionais realizados durante o curso de graduação e pós-graduação
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12.05.09
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03
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PI 131/09
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Indicação ao Governador do Estado, para que seja colocada sinalização horizontal (pintura no asfalto) ao longo da Rodovia do Sol avisando acerca da velocidade máxima permitida para cada trecho.
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19.05.09
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04
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PI 132/09
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Indicação ao Governador do Estado, para que seja criado, em parceria com as prefeituras do Estado do Espírito Santo, programa para prestar atendimento psicológico nas escolas da rede pública de ensino, inclusive as municipais.
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19.05.09
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05
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PI 133/09
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Indicação ao Governador do Estado, para que seja promovida a transferência de gestão do Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo - IASES, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - Criad-ES e do - Fundo da Infância e da Adolescência – Fia, para a Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (SETADES).
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19.05.09
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06
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PI 185/09
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Indicaão ao Governador do Estado, para que seja garantida estabilidade empregatícia ao representante dos empregados (e seu respectivo suplente) da Companhia Espírito-Santense de Saneamento – CESAN, em decorrência do papel desempenhado por esses membros junto ao Conselho de Administração daquela Companhia.
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18.06.09
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07
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PI 186/09
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Indicação ao Governador do Estado, para que seja promovida alteração aos termos do art. 3° da Lei 5.356, de 27 de dezembro de 1996, objetivando garantir que o número de dirigentes afastados para representar entidades de classe (sindicatos e associações) tome como base o quantitativo de representados assistidos (servidores e trabalhadores) e não (apenas) o número de filiados à respectiva entidade, conforme consta da redação atual.
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18.06.09
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08
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PI 204/09
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Indicação ao Governador do Estado, para criar normas de equidade, de gênero e raça, de igualdade das condições de trabalho, de oportunidade e de remuneração no serviço público.
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30.06.09
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09
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PI 205/09
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Indicação ao Governador do Estado, para projeto de lei instituindo a Semana Estadual de Conscientização e Incentivo à Preservação do Patrimônio Público Escolar a ser realizada na primeira semana de outubro de cada ano.
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30.06.09
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10
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PI 227/09
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Indicação ao Governador do Estado, para Instituir o Cadastro de Pessoas Físicas ou Jurídicas prestadoras de serviços de reforma e/ou restauração de bens tombados pelo Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Espírito Santo.
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13.07.09
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PI 260/2009
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Indicação ao Governador do Estado, para que seja executado o projeto de coleta e tratamento de esgoto no Bairro Barra do Jucu.
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05/08/2009
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PI 261/2009
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Indicação ao Governador do Estado, para a criação de uma via ligando a Rodovia de Santa Tereza/São Roque ao Assentamento Tomazzini, localizado no Município de Santa Tereza/ES.
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05/08/2009
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PI 262/2009
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Indicação ao Governador do Estado, para que seja implantado nas unidades de saúde o uso do Laser de Baixa Frequência (Low Laser Level Therapy), no tratamento dos dependentes do tabaco.
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05/08/2009
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PI 263/2009
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Indicação ao Governador do Estado, para que seja instalado pelo Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-ES e pelo Departamento de Estradas e Rodagem– DER, nas vias públicas de grande fluxo de veículos, semáforos sonoros como sinalizadores para os deficientes visuais
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05/08/2009
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PI 264/2009
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Indicação ao Governador do Estado, para que a legislação do Estado seja disponibilizada de forma atualizada na página oficial do Poder Executivo Estadual.
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05/08/2009
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PI 265/2009
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Indicação ao Governador do Estado, para que seja adquirido pelo Poder Executivo do Espírito Santo o software denominado “MUSIBRAILLE” (programa em língua portuguesa que efetua a transcrição de partituras no método Braille).
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05/08/2009
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PI 271/2009
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Indicação ao Governador do Estado, para que a legislação do Estado do Espírito Santo seja disponibilizada de forma atualizada na página oficial do Poder Executivo Estadual, a fim de facilitar e orientar as pesquisas legislativas realizadas pela população capixaba e, notadamente, se evitar confusão no que tange a aplicabilidade das normas.
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10/08/2009
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PI 280/2009
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Indicação ao Governador do Estado, para que sejam iniciados os estudos para a implantação de “Museu Oceanográfico com aquário oceânico na antiga residencia oficial do Governador em Vila Velha/ES.
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12/08/2009
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PI 281/2009
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Indicação ao Governador do Estado, para que seja instituido o Programa de Apoio à Empregabilidade de pessoas com deficiência
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12/08/2009
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20
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PI 282/2009
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Indicação ao Governador do Estado, para que seja instituído a redução da jornada de trabalho para os Servidores Públicos Estaduais, pais ou detentores de guarda judicial de filho, com deficiência física ou mental grave.
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12/08/2009
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PI 283/2009
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Indicação ao Governador do Estado, para que sejam iniciados os estudos para a implantação do “Parque do Morro do Marista”, no Município de Vila Velha-ES.
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12/08/2009
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PI 336/2009
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Indicação ao Governador do Estado, para que sejam ampliadas as campanhas educativas para esclarecer aos motoristas sobre os limites de velocidade permitidos ao longo da Rodovia do Sol.
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27/08/2009
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PI 337/2009
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Indicação ao Governador do Estado, para que seja instalado pelo Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo - DETRAN/ES e pelo Departamento Estadual de Trânsito - DER, semáforos com temporizadores, a fim de se garantir maior visibilidade dos aparelhos de radares alocados ao longo das vias, com placas alertando para a presença desse tipo de fiscalização eletrônica.
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27/08/2009
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PI 338/2009
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Indicação ao Governador do Estado, para que seja instalada grades protetoras em todo o perímetro urbano ao longo da Rodovia do Sol.
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27/08/2009
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PI 339/2009
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Indicação ao Governador do Estado, para que seja realizada a Campanha Estadual de Acessibilidade.
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27/08/2009
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PI 340/2009
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Indicação ao Governador do Estado, para que sejam tomadas providências no sentido de tornar obrigatória a presença de pelo menos um cirurgião-dentista em eventos esportivos realizados no Estado.
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27/08/2009
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27
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PI 351/2009
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Indicação ao Governador do Estado, para construção de alojamentos com banheiro, bebedouro e ainda, distribuído kit com lanche nas rodoviárias.
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04/09/2009
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28
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PI 352/2009
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Indicação ao Governador do Estado, para homenagem ao violonista MAURÍCIO DE OLIVEIRA, com a confecção de uma estátua em tamanho real do compositor “tocando seu violão”, a ser erguida na Praia de Camburi.
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09/09/2009
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PI 353/2009
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Indicação ao Governador do Estado, para que sejam instalados semáforos com temporizadores, a fim de se garantir maior visibilidade dos aparelhos de radares alocados ao longo das vias, com placas alertando para a presença desse tipo de fiscalização eletrônica.
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09/09/2009
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30
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PI 354/2009
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Indicação ao Governador do Estado, para que sejam instalados nas vias públicas de grande fluxo de veículos, semáforos sonoros como sinalizadores para os deficientes visuais.
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09/09/2009
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31
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PI 371/2009
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Indicação ao Governador do Estado, para que seja criado um departamento vinculado à Secretaria de Estado de saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano – SEDURB, para desenvolver projetos, obras e ações de desassoreamento de rios e canais no Estado.
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21/09/2009
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PI 372/2009
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Indicação ao Governador do Estado, para seja criada lei estadual para que os Editais de Cultura que concedem Prêmios de Incentivo e apoio às atividades culturais no Estado, promovidos pela Secretaria de Estado da Cultura – SECULT tornem-se permanentes e integrem o calendário cultural capixaba.
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21/09/2009
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PI 373/2009
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Indicação ao Governador do Estado, para seja Instituído o cadastro único de organizações não governamentais e sem fins lucrativos no Estado do Espírito Santo (CAUO).
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21/09/2009
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34
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PI 374/2009
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Indicação ao Governador do Estado, para seja criada uma Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Estado do Espírito Santo, de forma a efetivar a melhoria da qualidade de vida e inclusão social das pessoas com deficiência.
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21/09/2009
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PI 416/2009
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Indicação ao Governador do Estado, para que seja dado cumprimento as Notificações Recomendatórias feita pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo ao Exmo. Sr. Governador do Estado, Sr.Paulo César Hartung Gomes, quanto as determinações para que seja dada maior acessibilidade as pessoas com deficiência nos eventos realizados pelo Governo do Estado.
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13/10/2009
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PI 417/2009
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Indicação ao Governador do Estado, para que seja implantado em parte da edificação do Instituto de Readaptação Social – IRS em Vila Velha, o Museu da “Casa da Imigração de Pedra d’Água”.
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13/10/2009
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PI 418/2009
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Indicação ao Governador do Estado, para que sejam iniciados os estudos para a implantação do “Parque do Morro do Cruzeiro”, no município de Vila Velha-ES.
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13/10/2009
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PI 419/2009
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Indicação ao Governador do Estado, para que seja incluído na redação da Lei 8366/2006, o incentivo fiscal e financeiro a empresas e entidades esportivas que desenvolvam atividades sociais de recuperação de meninos e meninas que estejam cumprindo pena.
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13/10/2009
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39
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PI 420/2009
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Indicação ao Governador do Estado, para que seja incluída, na grade curricular das unidades educacionais do Estado do Espírito Santo, a disciplina ensino da cultura Afro-brasileira.
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13/10/2009
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PI 421/2009
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Indicação ao Governador do Estado, para que seja feito convênio entre o Governo do Estado e a FUNAI objetivando a realização de políticas públicas para promover melhorias na vida dos indígenas residentes no Estado do Espírito Santo.
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13/10/2009
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41
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PI 422/2009
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Indicação ao Governador do Estado, para que sejam adquiridas motocicletas para o Corpo de Bombeiros com o fim de auxiliar o trabalho de resgate feito em acidentes de trânsito.
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13/10/2009
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42
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PI 423/2009
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Indicação ao Governador do Estado, para que seja apresentado projeto de lei a fim de que sejam os Agentes Públicos obrigados a notificarem o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - Ceddipi, em todo caso de violência ou maus-tratos contra idosos atendidos na rede estadual de saúde, no âmbito do Estado do Espírito Santo.
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13/10/2009
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43
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