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Foto: Mesa com autoridades e representantes da sociedade civil
Lideranças de todo o Estado lotaram as dependências da Assembleia Legislativa na quinta-feira, 15 de julho, para comemorar os 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e debater os sérios problemas enfrentados no Estado nesta área, em uma audiência pública da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social e o Núcleo de Estudos da Criança e do Adolescente da Ufes (NECA). A Lei nº 8.069, que ficou conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), completou 20 anos no dia 13 de julho.
Foto: Renato Roseno
Para o evento, a Assembleia Legislativa e o NECA convidaram o advogado, militante dos direitos humanos, ex-conselheiro do Conanda e ex-coordenador da Anced, Renato Roseno. O advogado falou sobre a aplicação do Estatuto nesses anos, avaliando “O papel dos municípios no sistema de garantia dos direitos”.
O Estatuto estabeleceu uma série de direitos da criança e do adolescente. Também criou medidas protetoras, voltadas para situações em que os direitos de meninos e meninas, jovens e adolescentes, são ameaçados ou violados.
Foto: Deputado Claudio Vereza
O deputado Claudio Vereza, presidente da Frente Parlamentar, destacou as conquistas vindas a partir da aprovação do Estado, mas ressaltou que há muito a se fazer. Para ele, a Lei deve ser cumprida em sua totalidade e se transformar em políticas públicas globais. “Não podemos pensar crianças e adolescentes em separado das áreas de saúde, educação e segurança. Tudo está interligado e só assim nós conseguiremos eliminar a violência no Brasil. A idéia de que privar e prender o adolescente vai melhorar esse quadro é absurda”, explicou.
Após a audiência, os participantes realizaram uma caminhada e um ato público em frente ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.
 
Fotos 1 e 2: Caminha até o Tribunal de Justiça
 
Fotos 3 e 4: Caminha até o Tribunal de Justiça
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